As propostas apresentadas pelo Estado brasileiro de combate a Miséria e a Fome desenvolvidas e executadas no decorrer da sua história, são dicotômicas e controversas, alvo de diversos questionamentos, principalmente em relação aos interesses políticos que norteiam os processos do desenvolvimento e sua efetivação. As Políticas de Inclusão Social são colocadas para a grande massa da população, através dos meios de comunicação, como tratamento de choque contra a Pobreza e a Fome. Exaustivamente, divulgam que ‘os males’ causadores da Miséria estão sob total controle, e os agentes do Estado estão disciplinados para executar o ‘antídoto’ necessário, entretanto, a população usuária das Políticas Sociais, sente na pele as dificuldades em efetivar Direitos e Garantias, tão exaustivamente divulgadas. Vale salientar que são os Movimentos Sociais a base da construção destes Direitos e Garantias, inscritos na vasta legislação brasileira, principalmente no campo das Políticas Sociais. No entanto, é competência do Poder Público, neste caso, Poder Executivo, sistematizá-las. Nesta arena de disputas percebemos que o Poder Local é decisivo no processo de (de) codificação – INCLUSÃO-EXCLUSÃO-CONTROLE, a exemplo, o Poder Executivo através dos seus agentes diretos indicam quem ‘merece ou não’ ter acesso ao Emprego/Trabalho/Renda, a Moradia, aos Programas Eventuais, Programa de Segurança Alimentar e tantos outros. Não é raro observar quantas Famílias necessitam de Moradia, Alimentação, Emprego e são exclusas do processo por ‘não se incluírem nos critérios’, quantos profissionais aguardam Concursos Públicos, enquanto o Poder Público está lotado de familiares e correligionários políticos. A sociedade / os movimentos sociais não participam do Controle do Dinheiro Público, afinal, os Conselhos Municipais de Assistência Social, entre outros, são formados pelos parentes dos Prefeitos e Vereadores e seus correligionários políticos. Entendo que esta é a realidade histórica brasileira, mas, acredito que transformações ocorrem, e a História em sua dinamicidade tem nos provado: é possível sim, embora que lentamente, romper com as estruturas que fortalecem a alienação da grande massa. Exercitemos, pois, cotidianamente este trabalho árduo e longo, e com atos simples, silenciosos, forneceremos os elementos necessários ao tratamento da Letargia, como ato de coragem e ousadia.
Eliane Florêncio Ramos Neves
Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Especializanda em Assistência Sociojurídica e Segurança Pública
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